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Na sessão de Câmara de terça-feira, dia 7, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar, 20/2011, que descreve e caracteriza Zeis (Zona de Especial Interesse Social) o núcleo Sebastião Pereira da Silva, localizado no bairro São Francisco, na região central de São Sebastião.
Câmara aprova projeto que cria cem vagas para professor de Educação Básica II
Um projeto de lei complementar ampliando o número de cargos permanentes de professor de Educação Básica II foi aprovado na sessão de ontem, 07/02, por unanimidade de votos e encaminhado para ser sancionado.
A iniciativa de autoria do Poder Executivo aumenta de 140 para 240 o número de professores de educação básica II.
Vereadores aprovam projeto que proíbe música ou uso de aparelhos sonoros nos ônibus
Durante a primeira sessão legislativa do ano, terça-feira, dia 7, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 76/2011, de autoria do vereador de São Sebastião, Amilton Pacheco, que proíbe o uso de aparelhos sonoros ou musicais no interior de veículos de transporte coletivo, inclusive de locação.
Projeto estabelece punição para empresa que realizar operações em vias públicas, colocando em risco a segurança das pessoas.
O projeto de lei de autoria do Poder Executivo, 71/2011, foi aprovado por unanimidade de votos na última sessão ordinária, 07/02 e estabelece punição para as empresas que realizarem intervenções nas vias públicas do município, que coloquem em risco a segurança dos cidadãos. A proposta dispõe sobre atuação, notificação e penalidades nos casos de infrações cometidas por pessoas físicas ou jurídicas sem a utilização de veículos, expressamente mencionadas no código de Trânsito Brasileiro – CTB, e est...
Vereador Artur Balut
Vereador Amilton
Vereador Ernaninho
Vereador José Reis
Vereador Coringa
Vereador Marcos Jorge
Vereador Mauricio
Vereador Marcos Tenório
Vereador Paulo Henrique (PH)
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