Caso o projeto seja aprovado, as famílias de doadores de órgãos ficam isentas de todas as taxas do serviço funerário, inclusive de remoção e o uso de velório, para enterro de padrão intermediário.
Além disso, a Prefeitura colocará à disposição da família do doador urna no modelo executivo ou outra de padrão superior caso as de modelo executivo não estejam disponíveis.
Caso a família do doador opte por enterro mais luxuoso ou fora do município, a isenção será suspensa.
Também consta que a isenção ocorrerá independente do aproveitamento, ou não, do órgão doado.
Para fazer uso do benefício, a família deverá apresentar no Serviço Funerário atestado emitido pelo hospital comprovando a doação dos órgãos para fins de transplante.
De acordo com o projeto, as despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de verbas próprias, consignadas em orçamento, suplementadas se necessário.
“A perda de um ente querido se constitui num trauma de difícil superação, que atenua quando a família, sabedora da intenção do seu familiar e cumprindo a sua vontade, ajuda outras pessoas necessitadas e que dependem destas doações para sobreviveremos”, afirma o vereador.
Balut explica que ao formular o projeto, o objetivo foi atender as pessoas que não estão preparadas financeiramente para arcar com despesas do serviço funerário, que acabam por trazer sérios prejuízos financeiros no momento de grande dor na perda de um familiar.
“Visando diminuir tais preocupações e até como uma forma de compensação diante de tal generosidade, é que propomos este Projeto de Lei, para o qual peço aos nobres pares apoio e aprovação”, afirma o vereador.
Requerimento
Por meio de requerimento, o vereador Artur Balut questiona o Poder Executivo, através da secretaria da Saúde, se existe condição de agilizar o destino dos órgãos doados para as pessoas que estão na fila do transplante.
Em caso positivo, o vereador pergunta qual o procedimento da escolha das pessoas que irão receber o transplante e se a cidade possui médicos capacitados para a realização dos transplantes na região.