Com a aprovação do Projeto de Lei, o Estado de São Paulo vai repassar ao município o valor de R$ 50 mil. 

De acordo com a matéria, o objetivo do convênio é a realização do Projeto Identidade Caiçara – Memória Histórica, que tem como finalidade o desenvolvimento e preservação da cultura caiçara.

Além da aprovação deste projeto, os vereadores fizeram a leitura do parecer do Tribunal de Contas sobre as contas do ex-prefeito de São Sebastião, Juan Pons Garcia, referente ao ano de 2005. Os vereadores terão o prazo de 30 dias para analisar as contas, antes da votação em plenário.

Também foram lidos na noite de ontem outros sete Projetos de Leis. Entre eles, o Projeto de Lei nº. 29/09, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a repassar recursos financeiros a ABRANT (Associação Brasileira dos Municípios com Terminais de Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural), no valor de até R$ 100 mil, em 12 parcelas consecutivas, para contratações necessárias na área de assessoria jurídica e perícia técnica.

Também foi feita a leitura do Projeto de Lei nº. 31/09, de autoria do vereador José Reis (PSB), que dispõe sobre a implantação da jornada escolar de tempo integral no ensino fundamental do município. Caso seja aprovado, o aluno permanecerá por pelo menos 8h00 diárias na instituição de ensino.

Além disso, foi lido o Projeto de Lei nº. 32/09, do vereador Reis, que cria o Conselho Municipal para Acompanhamento e Aplicação dos Royalties, que consiste em ação permanente e voluntária exercida por cidadãos e entidades legalmente organizadas, visando à supervisão popular plena do uso dos recursos mencionados, especialmente quanto à obediência aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade. 

Ainda de autoria do vereador José Reis, foi lido o Projeto de Lei nº. 33/09, que institui no calendário oficial de eventos do município o dia 13 de julho como o Dia do Rock e o Projeto de Lei nº. 34/09, que institui no calendário oficial de eventos do município a Festa da Tainha do bairro de Boracéia, que passaria a ser comemorada no 3º sábado de julho.

Também foi feita a leitura do Projeto de Lei nº. 35/09, de autoria do vereador Mauricio Bardusco (PPS), que tem o objetivo de obrigar que estabelecimentos comerciais de serviços e similares de São Sebastião e repartições públicas municipais que atendam o público dêem atendimento preferencial e prioritário aos idosos, deficientes, gestantes, mãe com recém-nascidos, policiais militares fardados e doadores de órgãos e sangue.

Os vereadores sebastianenses leram o Projeto de Lei nº. 36/09, de autoria do vereador Reis, que declara de Utilidade Pública a Estação SABER, com sede no bairro de Maresias, que abriga um projeto infantil, o Trem das Cores, hoje com mais de 200 crianças, que participam de atividades como artes, música, aprimoramento de leitura e escrita, futebol, entre outros.