O Fórum tem o objetivo de iniciar um debate entre representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Consegs (Conselhos de Segurança), OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Policias Militar, Civil e Florestal e entidades ligadas aos direitos humanos sobre assuntos relevantes à segurança pública no município, entre eles, a falta de efetivo policial.

No entanto, durante a reunião também serão discutidos temas como cidadania, participação popular, prevenção e repressão ao crime, entre outros.

Após o debate, as sugestões e críticas serão apresentadas na 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), organizada pelo Ministério da Justiça, que deve ocorrer entre os dias 27 e 30 de agosto, em Brasília, com o objetivo de elaborar uma nova política nacional de segurança pública.

“A segurança pública é direito fundamental do cidadão e uma das principais preocupações em nosso município. Com o Fórum estamos tentando deslanchar um processo de discussão e construção de um novo modelo de política de segurança pública com cidadania”, explica o vereador Marcos Jorge. 

De acordo com o parlamentar, a violência está cada vez mais acentuada no município, o que aumenta a importância do Fórum.

“São vários os estabelecimentos comerciais vítimas de furtos e roubos, inclusive com arma de fogo. O furto as residências está tomando proporções alarmantes, por isso precisamos fazer alguma coisa para conter a violência”, afirma.

Conferências nacionais e participação social – Com a Constituição de 1988, teve início no Brasil um intenso processo democrático de abertura do Estado e participação da sociedade, o que trouxe mais eficiência e transparência à administração pública. Conselhos, conferências e comitês gestores foram criados e permitiram a população atuar na formulação, execução e fiscalização das políticas públicas.

Desde 2003, foram realizadas no Brasil cerca de 50 conferências nacionais (como a de Saúde, Meio Ambiente, Juventude, Cidades, Direitos Humanos), com a participação de 4,5 milhões de pessoas. Também foram criados 19 novos conselhos e reformulados outros nove já existentes.

No Ministério da Justiça, o processo da 1ª. Conferência Nacional de Segurança Pública teve início em janeiro de 2008, quando foi instituído um grupo interno de trabalho para elaborar o pré-projeto da 1ª. Conseg, com base nas experiências de participação social das conferências ocorridas.

A convocação da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg) deflagra um processo inédito na discussão dos rumos da segurança pública no Brasil. A partir de agora, municípios, estados e demais interessados no tema começam a organizar suas próprias conferências pelo país.