O crédito será distribuído nas seguintes rubricas orçamentárias: salário família, vencimentos e vantagens fixas, obrigações patronais e obrigações patronais – RPPS.

De acordo com o projeto, os recursos necessários à abertura do crédito adicional especial serão provenientes do próprio orçamento, por meio de anulação total ou parcial de dotação orçamentária, a ser regulamentada por decreto.

Projetos Lidos – Durante a sessão foi feita a leitura do Projeto de Lei 003/2010, de autoria do vereador Paulo Henrique (PDT), que proíbe a pintura de propaganda política eleitoral em muros e paredes, com o objetivo de diminuir a poluição visual na cidade, em épocas de campanha eleitoral na cidade.

Além deste Projeto de Lei, durante a sessão de Câmara foi apresentada a Moção 001/2010, de autoria do vereador Ernaninho (PSC), de aplausos e reconhecimento ao Grupo de dança Descendente de Rua.

Foi feita a leitura do Projeto de Lei nº01/2010, de autoria do mesmo vereador, que dispõe sobre a identificação de assentos preferenciais para idosos, mulheres com criança no colo e portadores de necessidades especiais em todos os pontos de ônibus do município.

Outro projeto que foi apresentado é o Projeto de Lei nº02/2010, de autoria do vereador Marcos Tenório (PMDB), que institui no calendário oficial de eventos do Município a Semana de Prevenção ao Tabagismo.