A Câmara de São Sebastião aprovou por unanimidade de votos, na sessão legislativa realizada ontem, 24/08, proposta substitutiva ao  Projeto de Lei 49/10, de autoria do vereador Ernane Primazzi (PSC), que dispõe sobre a proibição da venda em estabelecimento comercial de pulseiras coloridas, conhecidas como “pulseiras do sexo”, assim como o uso das mesmas nas unidades escolares do município, com exceção das estaduais.
Em maio desse ano, a propositura foi apresentada, mas teve de ser substituída porque estipulava multa no valor de um salário mínimo, e no caso a multa é de R$ 500 reais, além de excluir as unidades escolares estaduais, por isso, o projeto foi substituído e reapresentado.  
De acordo com o projeto, o corpo docente das respectivas escolas poderá realizar reuniões com os pais ou responsáveis dos alunos para esclarecer tal medida e orientá-los com relação às situações envolvendo questões sexuais.
Após a publicação da lei, fica facultado à Diretoria das Unidades Escolares que encontrar a criança ou adolescente portando desse acessório acionar o Conselho Tutelar do município para que sejam tomadas as devidas providências junto aos pais ou responsáveis do menor.  
O estabelecimento comercial que vender as pulseiras coloridas denominadas “pulseiras do sexo”, será notificado com as seguintes penalidades: notificação para sanar a irregularidade no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa.
“Em algumas cidades, adolescentes foram mortas em casos supostamente ligados ao uso dos adereços de conotação sexual e a repercussão do assunto está provocando discussões equivocadas sobre sexualidade dentro das unidades de ensino. Há crianças entre 10 e 12 anos de idade utilizando de uma linguagem não apropriada sobre o tema por causa deste modismo”, explica o autor do projeto para justificar a iniciativa do projeto.
De acordo com Ernaninho, o projeto visa realizar um trabalho de conscientização, em especial as escolas que deverão discutir o assunto com as crianças, os adolescentes e as famílias.
“O uso das pulseiras coloridas, denominadas “pulseiras do sexo” acabou virando um jogo, ou seja, quem conseguir arrebentar pulseiras de um colega ou de uma colega deverá receber "um benefício" conforme a cor do acessório. Uma pulseira amarela arrebentada, por exemplo, indica um abraço. Já uma preta, pode significar sexo. As consequências do uso desses adereços são irreparáveis para crianças e adolescentes de todo o país e infelizmente levam a banalização das relações sexuais na adolescência e essa é uma maneira de prevenir a violência”, conclui.
Durante a votação do projeto, o autor disse que não é através dessa iniciativa que irá mudar o mundo, mas precisa ter hora certa para abordar o tema “sexo” entre as crianças.
O parlamentar Marcos Jorge dos Santos (PV ) concordou com o posicionamento do colega, se manifestando favorável. “É um absurdo atrair as crianças com esse tipo de adereço,” critica.
Já o vereador Maurício Bardusco Silva (PPS) parabenizou a iniciativa, complementando que é favorável a tudo que vem ajudar a desenvolver de forma saudável os adolescentes, mas sobre a matéria, ele não vê maldade, por isso, preferiu sair do plenário na hora da votação.