Os vereadores acataram, por maioria de votos, o veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei 170/09, de autoria do vereador Maurício Bardusco (PPS), que proíbe a alteração do nome de ruas, avenidas, praças, áreas e prédios públicos em São Sebastião.Apenas o autor do projeto se manifestou contrário ao veto.
Bardusco afirmou que o objetivo principal do projeto era resguardar o munícipe no sentido de se evitar tempo e gastos desnecessários com alterações cadastrais perante terceiros, bem como evitar gastos desnecessários aos cofres públicos com a confecção de placas de ruas em decorrência de constantes alterações de seus nomes.
No entanto, na justificativa ao veto, o prefeito Ernane Primazzi (PSC) afirmou que o projeto fere a Lei Orgânica do Município, no seu artigo 7º, que disciplina a alteração de denominação de próprios, bairros vias e logradouro.
Os vereadores Artur Balut (PSDC), Solange Ramos (PPS) e Paulo Henrique (PDT) se posicionaram a favor da propositura, mas mantiveram o veto em virtude da alegação do prefeito.
“Sou a favor do projeto porque a mudança de rua gera gastos e muitos problemas para a comunidade”, disse Solange.
Já o vereador Artur Balut lembrou que para o comércio a mudança de nome de rua também gera prejuízos. “Acarreta dor de cabeça burocrática aos comerciantes, às vezes apenas por questões políticas e para satisfazer egos”, disse.
O parlamentar Paulo Henrique (PDT) apesar de ser a favor do projeto, disse que iria acatar o veto, pois a explicação do Poder Executivo tinha sido convincente.
Contra – O parlamentar Marcos Tenório (PMDB), assim como ocorreu durante a apresentação da propositura, se posicionou contrário ao projeto.
“O Projeto de Lei quando citou a palavra “alfanumérica” passou a impedir que os vereadores possam modificar os nomes de ruas que hoje são identificadas apenas por letras, como Rua A, B. Caso essa lei seja aprovada, no meu entender não vamos poder modificar o nome dessas ruas, por isso voto contra”, explicou.
Projeto – O projeto vetado proibia no município de São Sebastião a alteração do nome de Ruas, Avenidas, Praças, Vielas, Travessas e Áreas e Prédios pertencentes à Administração Pública Municipal.
Ficariam dispensados do cumprimento desta Lei, os casos de alteração do nome de Ruas Projetadas e demais logradouros que atualmente são identificadas apenas por caracteres alfanuméricos.
Bardusco afirmou que o objetivo principal do projeto era resguardar o munícipe no sentido de se evitar tempo e gastos desnecessários com alterações cadastrais perante terceiros, bem como evitar gastos desnecessários aos cofres públicos com a confecção de placas de ruas em decorrência de constantes alterações de seus nomes.
No entanto, na justificativa ao veto, o prefeito Ernane Primazzi (PSC) afirmou que o projeto fere a Lei Orgânica do Município, no seu artigo 7º, que disciplina a alteração de denominação de próprios, bairros vias e logradouro.
Os vereadores Artur Balut (PSDC), Solange Ramos (PPS) e Paulo Henrique (PDT) se posicionaram a favor da propositura, mas mantiveram o veto em virtude da alegação do prefeito.
“Sou a favor do projeto porque a mudança de rua gera gastos e muitos problemas para a comunidade”, disse Solange.
Já o vereador Artur Balut lembrou que para o comércio a mudança de nome de rua também gera prejuízos. “Acarreta dor de cabeça burocrática aos comerciantes, às vezes apenas por questões políticas e para satisfazer egos”, disse.
O parlamentar Paulo Henrique (PDT) apesar de ser a favor do projeto, disse que iria acatar o veto, pois a explicação do Poder Executivo tinha sido convincente.
Contra – O parlamentar Marcos Tenório (PMDB), assim como ocorreu durante a apresentação da propositura, se posicionou contrário ao projeto.
“O Projeto de Lei quando citou a palavra “alfanumérica” passou a impedir que os vereadores possam modificar os nomes de ruas que hoje são identificadas apenas por letras, como Rua A, B. Caso essa lei seja aprovada, no meu entender não vamos poder modificar o nome dessas ruas, por isso voto contra”, explicou.
Projeto – O projeto vetado proibia no município de São Sebastião a alteração do nome de Ruas, Avenidas, Praças, Vielas, Travessas e Áreas e Prédios pertencentes à Administração Pública Municipal.
Ficariam dispensados do cumprimento desta Lei, os casos de alteração do nome de Ruas Projetadas e demais logradouros que atualmente são identificadas apenas por caracteres alfanuméricos.