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| Alunos do supletivo também serão beneficiados com transporte universitário gratuito |
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Conforme previsto, o prefeito de São Sebastião, Ernane Primazzi (PSC), encaminhou à Câmara o projeto de Lei 67/2011, que altera lei municipal nº 2004/09 e amplia o benefício do transporte gratuito aos estudantes do supletivo.
O projeto foi aprovado na última sessão ordinária, 29/11 e encaminhado para ser sancionado.
A proposta já havia sido apresentada pelo vereador Luiz Antônio de Santana Barroso, o Coringa, mas foi vetada pelo prefeito por apresentar vício de iniciativa.
“Todavia, por entender a relevância da matéria e visando afastar vícios legislativos, decidi-me por enviar a presente mensagem, rogando sua unânime aprovação, cuja, tramitação peço se faça em regime de urgência, no prazo de 45 dias”, explica Primazzi.
Em junho desse ano, o vereador Coringa apresentou Projeto de Lei 21/2011, com o objetivo de beneficiar os alunos do supletivo no Programa Social de Transportes.
“Os estudantes do supletivo cursam o ensino médio em um ano e meio, por isso para ser beneficiado na Lei é preciso que seja feito uma adequação. De resto, a Lei Municipal permanece com as mesmas exigências”, explicou o parlamentar naquela ocasião.
Atualmente a Lei Municipal prevê que o aluno deve comprovar através de histórico escolar ter cursado no município de São Sebastião o ensino fundamental ou médio pelo menos 03 anos, dispensados dessa exigência apenas os policiais civis e militares e os servidores públicos federais e estaduais transferidos para o município.