História:

Às margens do Canal de Toque Toque, no Litoral Norte de São Paulo, havia um pequeno povoado que não tinha liberdade e nem domínio sobre o seu destino político e administrativo. 
Em 16 de março de 1636, o pequeno povoado passou a ser considerado uma Vila, a Vila de São Sebastião.Logo surgiu a necessidade de implantar a Casa de Câmara e Cadeia. A esta cabia legislar, administrar, policiar e punir, seguindo as normas da legislação portuguesa. 
A eleição dos vereadores se fazia de forma indireta, onde eleitores e candidatos deveriam ser escolhidos entre os homens maiores de 21 anos, proprietários de terras e de escravos, excluindo-se os oficiais mecânicos, judeus, artesãos e comerciantes. 
Os primeiros vereadores da Vila de São Sebastião foram: Francisco Escobar Ortiz, Francisco Pinheiro e Nuno Cavalheiro. A Câmara transformou-se rapidamente no órgão mais importante da Vila.
Nas décadas de 10 e 20, a cidade de São Sebastião recebeu a visita dos presidentes da província de São Paulo, Altino Arantes e Washington Luis, que depois viria a se tornar o presidente do Brasil.

Ditadura

Na década de 60, o Poder Legislativo mudou de sede e passou a ocupar o casarão histórico, em frente a Igreja Matriz, onde até então ficava localizada a sede do Poder Executivo, a Prefeitura Municipal.
Neste período da história, o medo imposto pelo regime militar reinava nas ruas da cidade. Algumas atas de sessões foram queimadas e outros documentos retirados da Câmara jamais foram devolvidos.
No auge da repressão, os vereadores Onofre dos Santos e Henderson Chagas foram presos, acusados de serem comunistas. Onofre Santos, vereador entre os anos de 1951 e 1982, foi preso cinco vezes. Foram tempos difíceis... 

Mandato "Tampão"

Em abril de 1985, o governador de São Paulo, André Franco Montouro, nomeou o petroleiro e advogado Paulo Roberto Julião dos Santos, para o curto mandato de 8 meses, conhecido como mandato tampão. Neste período, a maioria das cidades do Brasil já tinha ido às urnas escolher seus governantes.

Eleição Direta

Por abrigar o Terminal Marítimo, a cidade era considerada Área de Segurança Nacional. Por isso, a eleição para escolha do prefeito foi extemporânea, tardia. A primeira eleição direta em São Sebastião, após 20 anos de regime militar, ocorreu em novembro de 1985.
O primeiro prefeito eleito pelo povo foi o professor de história, Luis Rogério Martins, do PMDB.
O Poder Legislativo da cidade também teve que se adaptar aos novos tempos. Os vereadores eleitos pelo povo para o período de 1983 a 1986 tiveram o mandato prorrogado por dois anos, permanecendo no cargo até 1988. Foram três presidentes: José Cardim de Souza (1983/ 1984), Sebastião Santana (1985/1986) e Jovani Teixeira (1987/1988).
Em 1990, com base no texto da Constituição Federal de 1988, a Câmara de São Sebastião, criou a Lei Orgânica do Município, que vigora até hoje.
O 1º Plano Diretor de São Sebastião foi aprovado pelos vereadores em 1999, após 8 anos de estudos, com o objetivo de planejar o crescimento urbano.