Durante a primeira sessão legislativa do ano, terça-feira, dia 7, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 76/2011, de autoria do vereador de São Sebastião, Amilton Pacheco, que proíbe o uso de aparelhos sonoros ou musicais no interior de veículos de transporte coletivo, inclusive de locação.
De acordo com a proposta, somente será permitido o uso pessoal de fone de ouvido e ainda assim com volume moderado.
Amilton afirma que a medida já é praticada em algumas cidades, e a proposta apresentada é uma reivindicação de alguns munícipes e usuários do transporte coletivo. “As pessoas, principalmente os idosos não são obrigados a ouvirem som alto, já que há a opção de cada um ouvir a música que deseja utilizando fone de ouvido,” argumenta.
Se a lei for aprovada, quem não obedecer à regra poderá ser convidado a deixar o veículo e, caso se recuse, caberá ao condutor do veículo solicitar a intervenção policial.
Será obrigatória a afixação de avisos proibitivos nos veículos em referência, em local visível e com indicação do número da presente lei.
“Tem se tornado frequente, por parte de alguns usuários da rede de transporte coletivo do município, ouvir música através de aparelhos sonoros, principalmente celulares, pela configuração “alto falante. Este comportamento, além de perturbar os demais usuários, viola o respeito à individualidade”, explica o parlamentar.
O projeto foi aprovado por unanimidade de votos e encaminhado ao prefeito para ser sancionado.