Nota Oficial

A assessoria de imprensa da Câmara de São Sebastião esclarece que as contas do Poder Legislativo são

Na sessão de Câmara, do dia 17 de fevereiro, a vereadora Solange Ramos, com base no artigo 22, da Lei Federal 8666, parágrafos 1º e 2º, que se refere a modalidades de licitação, alterou o prazo para início do funcionamento do Portal da Transparência e estabeleceu um critério para as informações que constarão no sistema.

Conforme o critério estabelecido, a Câmara ficará obrigada a divulgar no Portal da Transparência somente as licitações encerradas nas modalidades de Concorrência e Tomada de Preços, em no máximo 10 dias, disponibilizando: número do processo, nome do adjudicado, objeto, data do edital, data da abertura, número da proposta, valor, número do empenho, contrato administrativo e prazo".

Ou seja, não será obrigatória a divulgação de licitações feitas nas demais modalidades, como carta convite, por exemplo, utilizada para aquisição e serviços comuns, no valor de até R$ 80 mil, e obras e serviços de engenharia, no valor de até R$ 150 mil.

No entanto, o presidente da Câmara, Luiz Antônio Santana Barroso, o Coringa, salienta que, apesar de estar isento da obrigatoriedade de divulgar valores abaixo de R$ 80 mil, isso não quer dizer que vai deixar de fazê-lo.

O presidente da Câmara afirma que o Portal da Transparência vai divulgar informações como: valor das contas telefônicas dos vereadores, aluguel de imóveis e de veículos, entre outras que hoje a população não tem acesso.

Além disso, o presidente esclarece que as compras feitas pela Câmara não podem ocorrer de forma fracionada e que a prestação de serviços e aquisição de material contínuo supera o valor de R$ 80 mil, portanto, serão divulgados no Portal da Transparência.

Com relação ao gasto com gasolina para viagem de vereadores, o presidente esclarece que os veículos da Câmara são abastecidos na garagem da Prefeitura, portanto, não existe contrato com postos de gasolina.

Economia

O presidente da Câmara de São Sebastião entende que hoje existe uma desconfiança generalizada com relação aos políticos, mas afirma que tem trabalhado para mudar essa realidade em São Sebastião.

Entre as ações que tem tomado para gerar economia aos cofres públicos, Coringa cita a proibição da participação dos vereadores em Congressos fora do município, a não ser que os mesmos fiquem responsáveis pelos custos da viagem.

Nas medidas adotadas também está a redução do número de contratação de assessores de vereadores. De acordo com a Resolução 03/07, cada vereador tem direito a seis assessores e mais um chefe de gabinete, mas, por determinação do presidente, cada parlamentar vai poder contratar apenas 3 assessores e mais o chefe de gabinete, reduzindo o gasto com pessoal quase pela metade.

Além disso, Coringa já adiantou que cada vereador vai ter direito a apenas um gabinete, podendo optar pelo local onde quer instalar sua base política, desde que o valor do aluguel seja menor ou igual ao que é pago hoje.

O expediente da Câmara, segundo Coringa, também vai permanecer de 6h00, ou seja, das 8h00 às 14h00, sem interrupção, com o objetivo de economizar gastos com telefone, energia, água e material de consumo.

Aliás, o sistema de telefonia da Câmara também vai ser reformulado. De acordo com o presidente, a intenção é instalar uma linha econômica e os critérios para isso já estão em análise.